NOTA DE ESCLARECIMENTO
A comissão
organizadora do evento que estava previsto para o dia 14 deste mês (domingo), que
iria sair em protesto, pedindo agilidade no cumprimento da lei orgânica sem
alteração da mesma por meio de emenda e na realização do plebiscito, vem por
meio deste comunicar a todos o seguinte:
A
assessoria jurídica da Diocese Senhor do Bonfim, nos orientou que devemos
aguardar a tramitação judicial do processo, que reivindica o cumprimento da lei
orgânica municipal que diz:
“É da competência do Município determinar dia, horário de funcionamento da feira – livre na sede Municipal, ficando vetada a realização desta em dia de domingo reservado para o descanso do trabalhador, mediante consulta popular por meio de plebiscito...”.
“É da competência do Município determinar dia, horário de funcionamento da feira – livre na sede Municipal, ficando vetada a realização desta em dia de domingo reservado para o descanso do trabalhador, mediante consulta popular por meio de plebiscito...”.
Em decorrência disso, a comissão
chegou à conclusão, que não será mais necessária, qualquer manifestação ou
reivindicação pública em relação ao assunto já em superação.
Caso haja
qualquer outra manifestação na data acima indicada, de interesses particulares
ou partidários, não tem o apoio da Igreja Católica deste município e nem da
Diocese.
Atenciosamente,
Comissão
Organizadora
Nenhum comentário:
Postar um comentário