Para denunciar a atual situação de crise
financeira das administrações municipais, as prefeituras de todo Brasil fecham
as portas na sexta-feira (11). Em Salvador, a diretoria da UPB (União dos
Municípios da Bahia) vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir
as principais reivindicações dos gestores.
Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras,
entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente. A
presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, afirma que
“questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em
crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é
o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita
arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos
municípios pela União.
A iniciativa de fechar as prefeituras foi
deliberada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, no
dia 27 de janeiro em Alagoas, com a participação de presidentes de associações
municipalistas estaduais de todo o país. Os prefeitos foram orientados a levar
os agentes públicos, vereadores, secretários municipais e lideranças
comunitárias de seus municípios para as capitais em um ato simbólico.
Prioridades
Entre as prioridades listadas pelos
prefeitos estão: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013,
que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos
Municípios; a reformulação da lei do ISS – Imposto Sobre Serviço para que o
tributo fique com o município do tomador do serviço ao contrário do que ocorre
hoje; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei dos Royalties do
Petróleo.
A pauta inclui ainda o “encontro de
contas” com o INSS. Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está
atrelado aos repasses do FPM, que pode e tem sido retido pelo atraso de
pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência
com os municípios e somente um ajuste de contas favoreceria liquidação da
dívida. Por fim, os prefeitos exigem do Congresso Nacional a criação de
mecanismos legais que evitem a desoneração de impostos que compõem o FPM, a
exemplo do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado.
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